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​Será que a privatização das empresas públicas vai beneficiar o interesse público? *

Durante décadas antes dos anos 80, os governos de todo o mundo aumentaram o alcance e a magnitude das suas actividades, tendo em conta uma variedade de tarefas que o sector privado realizava anteriormente. Nos Estados Unidos, o governo federal construiu estradas e barragens, realizou pesquisas, aumentou sua autoridade regulamentar através de uma expansão das suas competências, concedeu valores monetários aos governos estaduais e municipais para as funções de apoio que vão desde a educação até a construção de estradas. Na Europa Ocidental e América Latina os governos nacionalizaram empresas, industrias, bancos, sistemas de saúde e na Europa Oriental, os regimes comunistas esforçaram-se para eliminar completamente o sector privado.

Na década de 80, a maré de expansão do sector público começou a alastrar-se para muitas partes do mundo. De acordo com os apoiantes da privatização, esta mudança da gestão pública para o privado é tão profunda que produz uma panóplia de melhorias significativas, tais como:

  • Aumenta a eficiência e a qualidade das actividades do governo;
  • Reduz os impostos;
  • Reduz o tamanho do governo.

Nas funções que são privatizadas, alegam que, a busca de lucros pelos novos gestores do sector privado leva à redução de custos e uma maior atenção a satisfação do cliente.

Esta boa nova sobre as privatizações alastrou-se e tornou-se num fenómeno económico global na década. Em todo mundo, os governos privatizaram as empresas públicas desde a electricidade até as prisões, de ferrovias à educação. No final da década de 80, as vendas de empresas em todo mundo tinham alcançado um total de mais de US$ 185 bilhões, sem sinais de redução. Só em 1990, as vendas das empresas estatais dos governos a nível mundial totalizaram US$ 25 bilhões. A maior venda ocorreu na Grã-Bretanha, onde os investidores pagaram mais de dez mil milhões de dólares para 12 empresas regionais de electricidade. A Nova Zelândia vendeu 7 empresas estatais, incluindo a empresa nacional de telecomunicações, por um valor acima de US$ 3 bilhões de dólares.

Os países em desenvolvimento tem sido rápidos ao saltar etapas com vista às privatizações, como uma questão de ideologia política e económica, ou simplesmente para aumentarem as receitas. A Argentina, por exemplo, lançou um importante programa de privatização que incluía a venda do seu monopólio de telefonia, companhia aérea nacional e petroquímica por mais de US$ 2,1 bilhões. O México, os esforços de reduzir os custos do funcionamento do sector público resultaram em receitas de US$ 2,4 bilhões.

Privatizações em África

As privatizações na África Subsaariana ocorreram em ondas sucessivas, com alguns países a privatizarem muito cedo do que outros.

  • O primeiro grupo a iniciar tais programas, no final da década de 70 e princípios da década de 80, foram os países francófonos da África Ocidental (Benim, Guine, Níger, Senegal e Togo). No entanto, os seus progressos tem sido limitados.
  • O segundo grupo de países a embarcar em programas de privatização iniciada no final dos anos 80 é composto por países anglófonos, lusófonos e francófonos (Gana, Nigéria, Costa do Marfim, Mali, Quénia, Malawi, _Moçambique_, Madagáscar e Uganda). Estes programas foram principalmente o resultado de pressão das instituições financeiras internacionais. No entanto, para além da Nigéria nenhum progresso significativo foi feito pelo menos até ao final da década de 90.
  • O ultimo grupo consta  a Tanzânia, Burkina Faso e Zâmbia que tem mostrado forte compromisso político sobre a privatização.

Apenas uma minoria de empresas públicas foram objecto de privatização durante o período de 1991-2001, as poucas privatizações que ocorreram tiveram lugar fora da África do Sul, Gana, Nigéria, Zâmbia e Costa de Marfim. Cinco indústrias em particular foram mais proeminentes em privatizações nacionais: o processamento de alimentos e bebidas alcoólicas, têxteis, cimento e outros produtos de metal.

Porque as privatizações não foram bem-sucedidas na África Subsaariana?

A falta de progressos significativos em matéria de privatização na década foi devido a uma falta de vontade política, agravada pela forte oposição de interesses (burocratas seniores nos ministérios e próprias empresas públicas, bem como os trabalhadores do sector público por causa da segurança do trabalho).

Além da falta de vontade política, houve também preocupações nacionalistas quanto as possíveis consequências políticas e económicas do aumento da propriedade estrangeira como resultado da privatização.

Privatizações em África depois de 2008

Poucas privatizações ocorreram depois de 2008 em África. Uma exceção foi Benim, com a privatização do algodão e outros sectores de utilidade pública. A concessão para a operação da terminal de contentores do Porto de Cotonou e da participação maioritária na empresa de cimento foram adjudicados a um investidor privado em Setembro de 2009 e Marco de 2010, respectivamente, e a privatização da Benim Telecom foi lançada em 2009.

A Nigéria foi também notável pela sua venda de 15 empresas de distribuição de eletricidade e em 2013, arrecadando US$ 2,5 bilhões. No Chade, o governo anunciou que foi relançada em 2015 a tentativa de venda 80% da Société des Telecomunications du Tchad (Sotel-Tchad).

Critica às Privatizações

Esse crescimento das privatizações tem sido, igualmente contestado. Os críticos da privatização generalizada alegam que a propriedade privada não se traduz necessariamente na melhoria da eficiência. Argumentam ainda, que o os gestores do sector privado podem se sujeitar a adoptar estratégias com a finalidade de obter lucro ou práticas corporativas que tornam os serviços essenciais mais caros ou indisponíveis para o maior segmento da população.

Uma operação lucrativa não pode, por exemplo, fornecer cuidados de saúde para os indigentes ou alargar a educação para os mais desfavorecidos ou a aprendizagem para crianças deficientes. Os esforços para tornar essas actividades rentáveis poderia muito provavelmente significar a reintrodução do governo após a privatização. O resultado pode ser menos atraente do que se o governo tivesse simplesmente continuado a prestar os serviços.

Papel do Governo na Economia de Mercado

O outro debate tem sido sobre o papel adequado do governo numa economia capitalista. Os proponentes vêem o governo como desnecessário e onerosos sobre um sistema eficiente, os críticos consideram o governo como um jogador crucial num sistema em que a eficiência pode ser apenas um dos muitos objectivos.

A outra perspectiva: a questão não é apenas saber se a propriedade é pública ou privada. _Mas a questão fundamental é em que condição será provável que os gestores vão agir no interesse público_. O debate sobre as privatizações precisa de ser visualizado num contexto mais amplo e reformulado com base nos acontecimentos mais recentes no sector privado sobre as fusões e aquisições. Tal como nas fusões e aquisições, a privatização envolve a substituição de um conjunto de gestores confiados pelos accionistas, os cidadãos, com outro conjunto de gestores que podem responder aos novos accionistas.

O debate deve ser reorientado para a análise do impacto da privatização versus o controlo da gestão leva o debate para longe das ideologias privado versus público para um campo mais pragmático do comportamento da gestão e responsabilização. Neste contexto, os pros e os contras sobre as privatizações podem ser medidos contra as normas de boa governação, – independentemente da propriedade.

Conclusões

1.    Nem os gestores públicos e nem os gestores privados irão agir sempre no melhor interesse dos seus accionistas. A privatização só será eficaz se os gestores privados tiverem incentivos para agirem no interesse público, o que inclui, mas não se limita, a eficiência.

2.    Os lucros e o interesse público sobrepõe-se melhor quando o serviço privatizado ou activo esta num Mercado competitivo. Leva a concorrência de outras empresas para disciplinar o comportamento da gestão;

3.    Quando estas condições não estão preenchidas, o continuo envolvimento do governo será provavelmente necessário. A simples transferência de propriedade do sector público para o privado não irá reduzir os custos ou melhorar a qualidade dos serviços.

 

Nota: * texto e título da autoria do meu amigo Hendro Nhavene, gestor financeiro e activista social

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