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Primeiro Discurso de Estado proferido por Samora Moisés Machel, Presidente da FRELIMO, por ocasião da sua tomada de posse como Presidente da República Popular de Moçambique

Maputo, 25 de Junho de 1975

Moçambicanas, Moçambicanos;

Operários, Camponeses, Combatentes, Compatriotas:
Às zero horas de hoje nasceu a República Popular de Moçambique, Estado que nasceu do combate multissecular do nosso povo pela liberdade e independência. Estado em que pela primeira vez no nosso país se implanta o poder da aliança dos trabalhadores.

A nenhum moçambicano, a nenhum cidadão de qualquer país, livre ou ainda oprimido, escapa a profunda significação histórica deste momento na vida do nosso povo, como não escapa também a dimensão internacional deste facto em relação à Comunidade das Nações da qual passamos a fazer plenamente parte integrante.

Mas é menos sobre o presente, embora exaltante que vivemos e que transparece nas nossas faces, nas nossas casas, nas nossas ruas, mas que existe mais profundamente ainda nas nossas consciências, é menos sobre esse presente imediato de alegria, de entusiasmo e de euforia que queremos falar. Queremos sobretudo recordar o passado para melhor poder projectar o futuro.

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Basilio Muhate, historia de mocambique, Inteligencia dos Moçambicanos, Literatura Moçambicana, Moçambique, Samora Machel

​DISCURSO PROFERIDO PELO DOUTOR EDUARDO CHIVAMBO MONDLANE, PRIMEIRO PRESIDENTE DA FRELIMO, NA SESSÃO DE ABERTURA DO I CONGRESSO DA FRELIMO 

Dar-es-Salaam, 23 de Setembro de 1962

FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) nasceu da fusão de três movimentos (MANU, UNAMI e UDENAMO). Esse processo foi antecedido de reuniões e consultas entre os vários actores então envolvidos. Como resultado desses encontros, foi criada uma comissão constitutiva para a formação de um único movimento. A comissão, composta por Marcelino dos Santos, Pascoal Mocumbi, João Munguambe, Feliciano Gundana, trabalhou e organizou a primeira reunião que culminou com a formação da Frente de Libertação de Moçambique – FRELIMO, em 25 de Junho de 1962. Após a criação, os militantes deste movimento decidiram organizar o primeiro Congresso, órgão máximo do movimento, para definir os objectivos, os programas e as acções concretas para que todos os Moçambicanos que aderissem ao movimento libertador os assumissem com coragem e determinação . Assim, o primeiro Congresso da FRELIMO realizou-se em Dar-es-Salam, entre 23 e 28 de Setembro de 1962, no “Arnotorgh Hall”. Estiveram presentes 80 delegados e 500 observadores . Entre os convidados estavam duas figuras de alto nível da TANU e do Governo de Tanganhica que fizeram discursos de encorajamento e de prontidão do povo tanzaniano na procura do caminho para a Independência de Moçambique. Tratou-se do então Vice-Presidente Rashidi Nfaume Kawawa e de Oskar Kambona, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional .

Na abertura do Congresso, o Presidente da FRELIMO, Doutor Eduardo Chivambo Mondlane, proferiu o seguinte discurso:

Compatriotas Moçambicanos, irmãos Moçambicanos.

Sentimos um grande prazer por, mais uma vez, vos ver reunidos nesta sala. Estivestes aqui presentes ontem, feriado, e depois de um longo dia de intenso trabalho, eis que nos vemos novamente.

A vossa presença compatriotas, constitui, em si uma prova indiscutível do interesse que tendes pela árdua luta contra o colonialismo. Mostra ainda que nenhuma circunstância, por mais difícil que ela seja, vos impedirá de continuar a lutar.

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Basilio Muhate, Comercio em Moçambique, economia de mocambique, Governo de Moçambique, INAE

INAE : assim é que é !

Quando em 2010 o então Ministro  Indústria e Comércio de Moçambique, Antonio Fernando lançou a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) disse que o  objectivo era a redução de inspecções que actuam sobre os agentes económicos, da corrupção e que as inspecções fossem feitas apenas pelo corpo único. Na altura apelou-se a participação do público na denúncia de irregularidades por parte dos fiscais e exortou-se também aos agentes econômicos a venderem produtos que não atentassem contra a saúde do consumidor.

Passados sensivelmente 7 anos, vale a pena reconhecer que a criação da INAE hoje transforma-se em resultados visíveis, sob liderança de MARIA RITA FREITAS, pelo trabalho que esta instituição vem levando à cabo.  Vimos exemplos de alguns estabelecimentos comerciais encerrados em Maputo, em Nampula e outros pontos por problemas de vária ordem. Não interessa a ninguém ter uma inspecção e ser vitima de alguma ausência de uma inspecção. A INAE está a fazer apenas o seu trabalho e a produzir resultados que satisfazem os consumidores e contribuem para a protecção da saúde pública em Moçambique. Por isso é importante potenciar esta instituição.

É importante que os agentes económicos em geral colaborem nestas iniciativas que a INAE tem levado à cabo, pautando por uma postura que propicie bom atendimento, higiene e segurança para os trabalhadores e para o público em geral. Não faz sentido que a INAE encerre um estabelecimento hoje e o vizinho ao lado não tome imediatamente as devidas providencias. Aqueles estabelecimentos comerciais que ainda não observam as exigências básicas para o seu bom funcionamento devem se preocupar em melhorar e não aguardar que venha uma inspecção para faze-lo.

Bem haja INAE

 

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Basilio Muhate, economista Basilio Muhate

Salários dos Políticos

O The Economist reporta que na passada segunda feira, o Primeiro Ministro do Quénia, Raila Odinga, rejeitou o reajuste salarial que lhe foi concedido pelo parlamento  na semana passada. Odinga, com o incremento salarial proposto pelo parlamento, passaria a auferir cerca de USD 430.000 anuais o que o colocaria entre os líderes políticos mais bem pagos do Mundo.  Este salário, segundo a minha fonte, seria 240 vezes maior do que o PIB per-capita do Kenya  (medido em uma base de paridade de poder de compra).

O debate em torno destes números pode ser complexo, na medida em que estes são salários base e não incluem regalias e subsídios e outros bónus dos estadistas. O Presidente da Índia, como se pode ver na figura abaixo, tirada do The Economist, é o que tem o salário base anual mais reduzido.


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35 anos de independencia; Mozambique Economics, Basilio Muhate, Basilio Muhate, economista Basilio Muhate

35 anos de Independencia: O PERCURSO DA ECONOMIA DE MOÇAMBIQUE

Moçambique celebra hoje 35 anos de independência Nacional e importa referir que a economia de Moçambique floresceu durante este percurso, pese embora a Guerra de desestabilização tenha constituído um dos maiores entraves ao crescimento e desenvolvimento económico do País ao longo deste período. O Acordo de Paz, em 1992, permitiu que Moçambique registasse taxas de crescimento económico que constituíram referência internacional e registaram-se melhorias significativas dos padrões de vida dos Moçambicanos nos últimos 18 anos. Não há dúvidas que persistem desafios ao desenvolvimento do país, na coordenação e implementação de políticas, e na concentração do focus da economia na base produtiva.
Logo após a independência, a economia de Moçambique estava praticamente ligada ao modelo de gestão económica colonial, e a saída de recursos humanos, materiais e financeiros para a “metrópole” deixou a nova liderança política fragilizada e com a necessidade de iniciar um novo processo de reestruturação económica do País. Foi assim que a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), adoptou a partir de 1975 medidas económicas tais como as nacionalizações, o encerramento das fronteiras com a Rodésia, a Adopção do Plano Prospectivo e Indicativo (PPI), dentre outras medidas de centralização da economia.
Os primeiros sinais de recuperação económica poucos anos após a proclamação da independência, com o apoio de países socialistas como a URSS, China, Cuba e Argélia foram seguidos de uma profunda crise no princípio da década 80, caracterizada pelo declínio da produção agrícola e industrial em mais de 20%, depreciação do metical, redução das reservas alimentares e financeiras, e um decréscimo das exportações do País. As nacionalizações e o controlo, pelo estado, das principais empresas produtivas do País e a adopção de um modelo de economia centralmente planificada retraiu o investimento estrangeiro e como o país não dispunha de capital humano suficiente, a gestão destas empresas não foi satisfatória durante o período. Esta situação levou a um deficit do PIB de cerca de 15%.
Este cenário levou a que o Governo Moçambicano aderisse, em meados da década 80, às instituições de Bretton Woods, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM) , e adoptou novos programas de ajustamento estrutural da economia (PRE, PRES) e mais tarde até 1992 uma série de medidas de política económica fossem tomadas, nomeadamente a aprovação de uma nova constituição, a mudança do sistema de economia centralizada para uma economia de mercado, com abertura ao livre comércio, a reestruturação e privatização de empresas Estatais. Como resultado, o PIB voltou a mostrar sinais de crescimento a partir de finais da década de 80.
Do Acordo de Paz em diante
No entanto, o País continuava a registar uma fraca integração de mercados e da economia, assim como infra-estruturas económicas e sociais em constante degradação devido à guerra de desestabilização. Em 1992 é assinado o Acordo Geral de Paz que põe fim a 16 anos de guerra civil no País e permite uma maior circulação de pessoas e bens em todo o território nacional. Este acordo permitiu que fosse desenhadas novas políticas e programas que permitiram que nos anos subsequentes fosse possível a construção e reconstrução de infra-estruturas, a expansão da distribuição de bens e serviços aos cidadãos, a reforma do sector público, a recuperação da industria e da agricultura, dentre outros factores de crescimento e desenvolvimento económico.
O PIB vem crescendo a taxas favoráveis nos últimos 5 anos, ou seja, entre 8% a 9% ao ano em média. A partir de meados da década de 2000 iniciou uma nova fase na dinâmica de crescimento da economia Moçambicana, através da captação de mega-projectos de investimento, com destaque para Mozal, Sasol, HCB, Vale, Riversdale, Areias Pesadas de Moma, dentre outros, que constituem uma forte alavanca no crescimento económico e na geração de postos de trabalho. Por outro lado, o Governo Introduziu o Fundo de Investimento e Iniciativa Local (FIIL) para potenciar a base produtiva da economia e financiar directamente os agentes económicos que actuam nos distritos do País, nas zonas rurais, na produção de alimentos e na criação de postos de trabalho.
Ainda há muito diamante
Se tomarmos em consideração o percurso da economia de Moçambique nos últimos 35 anos podemos afirmar que ainda há muito “diamante por lapidar” para o desenvolvimento do País. As taxas de crescimento económico satisfatórias mostram que é possível assegurar um desenvolvimento económico próspero nos próximos tempos em Moçambique, mas para tal é necessário tomar-se em consideração alguns elementos:
Maior coerência e integração de políticas, programas e acções de desenvolvimento económico a estratégia de desenvolvimento do país deve estar bem definida e evitar no máximo distorções sectoriais, ou seja, todas as políticas económicas devem almejar o mesmo objectivo comum seja ele a redução da pobreza, ou o incremento do PIB per-capita, ou o crescimento económico. Verifica-se que ainda persistem lacunas de coerência e integração na formulação e implementação de políticas de desenvolvimento. A título de exemplo existem três grandes corredores de desenvolvimento horizontais e paralelos (norte, centro e sul) e nestes 35 anos ainda há necessidade de um corredor potenciado norte-sul para fazer a integração inter-regional de Moçambique. Este é um desafio para os próximos anos no âmbito da integração.
Será necessário que a planificação do desenvolvimento económico busque as combinações de políticas fiscal e monetária e as ajuste mais gradualmente à realidade de crescimento e desenvolvimento que se pretende alcançar no País. A expansão do sector e dos serviços financeiros no país deverá acompanhar a evolução da produção e do sector real da economia. O Governo e o Banco Central devem incrementar o diálogo nos próximos tempos.
Investimento em Infra-Estruturas
A existencia de infra-estruturas continua a representar uma condição para o crescimento e desenvolvimento de economias como a Moçambicana. Estradas, Vias-férreas, pontes, fábricas, comunicações, energia eléctrica, recursos hídricos, Aeroportos, etc., continuam a ser necessários em Moçambique. As infra-estruturas existentes ainda estão aquém de cobrir as necessidades de desenvolvimento que o país impõe, apesar dos avanços significativos que se registaram nos últimos 35 anos. Será importante financiar infra-estruturas de apoio à produção agrícola e industrial para o aumento da produção e das exportações.
Nos Sectores de sucesso e mega-projectos Será necessário visualizar e potenciar os sectores mais competitivos e lucrativos da economia mundial nos próximos tempos, nomeadamente a extracção mineira, a produção de energia, o turismo com um enorme potencial por explorar, e as telecomunicações. A Evolução destes sectores demonstra que têm enorme potencial nos mercados interno e internacional e geram economias de escala, por isso os agentes e os fazedores de política económica deverão olhar para estes sectores de modo a buscar mais-valias e parcerias externas que possam trazer vantagens para os Moçambicanos.

 
Na agricultura quanto maior for a contribuição da agricultura no PIB de Moçambique, mais eficaz será a redução da pobreza no País.Sendo a base de desenvolvimento da economia de Moçambique, segundo a constituição, e sendo o sector produtivo onde se concentra a maior parte da população Moçambicana, nunca deve ser terciarizada ou negligenciada pois é deste sector que o rendimento disponível da maioria das famílias Moçambicanas depende. Será importante um grande investimento e intervenção na Revolução Verde e nos diferentes programas de desenvolvimento da agricultura, mas a ideia central deve ser tirar gradualmente o pequeno agricultor familiar Moçambicano de uma situação de subsistência para níveis mais elevados.

Fortalecimento de pequenas e médias empresas – É importante potenciar o pequeno e médio empresário Moçambicano através da criação de uma rede consolidada de pequenas e médias empresas, de modo a que a riqueza seja melhor distribuída, e que haja mais postos de trabalhos para os cidadãos. A estratégia de desenvolvimento de pequenas e médias empresas deverá ser potenciada no recém-criado Instituto para Promoção das Pequenas e Médias Empresas de Moçambique (IPEME).
O desenvolvimento de Moçambique passa pelos grandes projectos como a Ponte Armando Guebuza, sobre o Rio Zambeze, maior obra desde a independencia nacional, ou a ponte sobre o rio Rovuma, dentre outros, mas o País precisa de sair da situação de pobreza em que se encontra com os recursos de que dispõe. Isto significa que mesmo que as empresas cresçam, os bancos cresçam, os mega-projectos gerem lucros, e que haja mais infra-estruturas, é preciso assegurar que os Moçambicanos fiquem mais ricos e menos pobres.
Basílio Muhate in Caderno de Economia & Negócios, Jornal notícias 25/06/2009
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Basilio Muhate, crise financeira, economia de mocambique, Governo Moçambicano, Luisa Diogo

Sobre a Crise Financeira Internacional (Primeira-Ministra Luísa Diogo na AMECON)

A Economista Luisa Diogo, Primeira-Ministra Moçambicana, apresentou numa Palestra organizada pela AMECON, as oportunidades e desafios que se impõem à economia Moçambicana face à crise financeira internacional. Desta vez, a Primeira Ministra assumiu inequivocamente que Moçambique não tem meios de ficar alheio à crise.
Esta nova abordagem da economista Luisa Diogo, na sua qualidade de Primeira-Ministra da República de Moçambique, vem demonstrar claramente que o Governo Moçambicano está gradualmente a visualizar a crise financeira internacional de forma mais sincronizada em termos de desafios e oportunidades, e vai-se forjando uma abordagem conjunta em relação às medidas fiscais, monetárias e cambiais a serem tomadas em face ao abanão que afecta as economias mais fortes do mundo, em particular a banca.

Uma economia como a Moçambicana, que depende em mais de 50% do financiamento externo dificilmente poderá ficar alheia à oscilações macroeconómicas no resto do mundo, ou à variações profundas nas taxas de juro ou de câmbio nos mercados dominantes da região (eg. África do Sul) e do Mundo (eg. EUA). A médio e longo prazo os efeitos fazem-se sentir.
Segundo a Primeira-Ministra, há uma prespectiva de crescimento económico em Moçambique entre os 5% e 6% no presente ano, segundo as projecções do Banco de Moçambique e, caso isso não aconteça haverá uma necessidade de reajustamento da economia.

Em relação ao sistema financeiro Moçambicano aponta-se o fortalecimento da supervisão bancária e adópção de medidas de política monetária e cambial que assegurem a estabilidade financeira e uma variação cambial que promova exportações.
Em relação a este ponto é preciso olhar para as variações cambiais do metical em relação ao Dólar Norte Americano e ao rand de Janeiro a Março de 2009. Mesmo com a injecção de cerca de 270 milhões de dólares norte americanos no mercado durante o ano de 2008, observa-se, por um lado a apreensão do sector privado nacional em relação à escassez de dólares no mercado, e por outro lado uma variação da taxa de cãmbio de 25mt/usd para cerca de 26,9mt/usd de Janeiro a Março corrente.
Promoção de Habitos de Poupança – Recentemente em Conferência de imprensa, o Porta-voz do Governo Moçambicano, Luis Covane disse que o índice de poupança em Moçambique situa-se entre os 10% e 12% (baixo índice), contra os 25% desejados . Procurei buscar alguns dados sobre o PIB e as suas componentes no INE e encontrei este documento que faz referência a alguns dados oficiais sobre consumo e investimento/poupança em Moçambique que podem ajudar-nos a compreender melhor o fenómeno.
Mas a questão Mantêm-se: como estimular a poupança das familias Moçambicanas num contexto de crise financeira internacional?
Evidentemente que a expansão da rede bancária até as zonas rurais é uma grande contribuição pois aumenta a capacidade de resposta ao investimento interno, Mas e depois ? quem vai fazer as poupanças nesta nova rede de Balcões bancários espalhados por todo o País ? são os investidores locais, são os cidadãos ? Então é necessário acompanhar esta expansão da rede bancária com uma expansão e gestão do fundo de desenvolvimento local alocado aos distritos pelo governo moçambicano, sob pena de termos bancos comerciais e um fundo de desenvolvimento a concorrerem de forma desajustada ao nível dos distritos. talvés seja esta uma das razões para o receio da banca comercial em apressar-se aos distritos em contextos de crise, sem a prévia negociação com o governo.
O grande debate sobre o Desafio do salário Mínimo em Moçambique, aliado ao mercado de emprego é um assunto que não deve ser ignorado pelo grupo criado pelo Governo moçambicano para fazer face à crise financeira . O grupo constituído pelos Ministros das Finanças, Planificação e Desenvolvimento, Agricultura, Indústria e Comércio e com a Participação do governador do Banco de Moçambique tem a missão de olhar igualmente pelo mercado de emprego, que envolve o sector privado, os sindicatos e o próprio governo na busca de um equilibrio do salário mínimo. A título de exemplo os sindicalistas já vieram a publico defender que a cesta básica de um trabalhador Moçambicano está avaliada em cerca de 5.000Mt/mês = 200 USD/mês, no entanto actualmente o salário mínimo ronda aos 1900Mt/mês = 74,5 USD/mês. O grupo tem que analisar com cautelas os efeitos da crise sobre a produtividade de mão de obra nos mega-projectos nacionais.
Apesar de ter ficado impressionado em relação à visão macroeconomica apresentada pela chefe do Governo Moçambicano, é importante, (e acredita-se que chegar-se-á a esse ponto) que o Governo se concentre em medidas mais específicas de reacção e procurem alcançar o consumidor final. Queria ter ouvido mais a Primeira-Ministra a falar sobre os desafios e as oportunidades para os CIDADÃOS Moçambicanos face à crise financeira internacional, como é que os seus bolsos são directamente afectados e que oportunidades podem encontrar no dia-a-dia, para os consumidores, para os pequenos e médios contribuíntes da economia Nacional que são aos milhares. Queria também ouvir um pouco mais sobre o estimulo à poupança nas zonas rurais em particular, onde a agricultura de subsistência é a actividade dominante das familias. Penso que o tempo não foi suficiente.
Há que reconhecer e dar a devida vénia a um aspecto, um desafio lançado pela Primeira-Ministra, Luisa Diogo aos economistas Moçambicanos. É necessário que os economistas Moçambicanos façam a análise em relação a crise financeira internacional, principalmente a nível sectorial, em particular à AMECON. Moçambique carece de debate mais aberto, profundo e participativo sobre a sua economia protagonizado por economistas Nacionais, principalmente os académicos e investigadores. O debate ainda está reduzido a um grupo muito restrito de economistas Moçambicanos. o debate académico crítico e construtivo poderá constituir uma plataforma para que o governo e outros actores e agentes busquem subsídios teóricos e práticos para facer face ao mercado.
Basílio Muhate
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